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» » Governo da Paraíba pagou R$ 15,6 mi a ‘codificados’ em 2015, diz secretária

O governo da Paraíba gastou cerca de R$ 15,6 milhões em pagamento a “servidores codificados” ligados à Secretaria de Estado da Saúde em 2015. A informação foi dada pela secretária de saúde, Cláudia Veras, na manhã desta quinta-feira (25) para confrontar uma lista que teria sido divulgada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) onde o gasto com os codificados da saúde superava R$ 23 milhões.
Em entrevista coletiva, a secretária informou que vai pedir investigação sobre o vazamento das informações, a princípio cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por meio da Lei de Acesso à Informação acionada pelo Sindifisco-PB. Segundo Cláudia Veras, o aumento de aproximadamente 52% nos valores pagos ao codificados teria sido uma manipulação.
“Essa relação divulgada de forma irresponsável apresenta 52% a mais do valor da lista real que foi encaminhada ao Tribunal de Contas. Existe transparência no processo de pagamento dos servidores de saúde e, inclusive, fazemos o encaminhamento mensal dessa relação desde janeiro de 2013”, completou.
A secretária apresentou certidões encaminhadas ao TCE-PB, assinadas pelo conselheiro André Carlo Torres, que diz demonstrar o repasse “real” aos 8.587 servidores codificados. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro disse que a lista divulgada foi repassada ao Sindifisco em março de 2016, mas a entidade só a tornou pública mais de um ano depois.
“O fato é grave, o que foi divulgado não corresponde ao dados repassados ao TCE pela Saúde. Não há dúvida que houve manipulação desses dados”, afirmou o procurador. Gilberto disse ainda que acionou a Polícia Civil para seja feita uma investigação para apurar o responsável pela manipulação apontada pelo governo.
Segundo o conselheiro do TCE Nominando Diniz, a contratação de codificados não é legal. Os dados do tribunal mostram que mais de 8 mil servidores codificados estavam contratados em novembro de 2015, com uma folha de R$ 15,6 milhões. Atualmente, a folha está em R$ 18,4 milhões, com mais de 7 mil codificados, conforme explicou o conselheiro.
“Não há previsão legal da admissão desse servidor. Há um prazo que o tribunal determinou para que o Governo do Estado, não demita, mas regularize com a transformação do contrato por excepcional interesse público. A próxima avaliação é agora no mês de julho”, declarou Diniz.

Servidores ‘codificados’

Segundo os números apresentados pelo governo da Paraíba, em novembro de 2015 eram 8.587 codificados, o número caiu para 8.498, em dezembro de 2016, e atualmente é de 8.012. A secretária Cláudia Veras afirmou que o governo vem adotando medidas para regularizar a situação sem comprometer a atenção básica. Os “codificados” são servidores públicos provisórios que têm vínculo empregatício apenas pelo CPF.
 Portal Arara
Fonte : G1

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