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    quinta-feira, maio 25, 2017

    Paraíba pode perder mais de R$ 24 mi em proposta que altera distribuição do FPM

    Uma proposta que muda a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prever a destinação de 2% dos recursos para os Municípios de turismo por temporada está em tramitação na Câmara dos Deputados pode fazer com que a Paraíba perca R$ 24.350.258,19.
    O texto do então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial aos Municípios, considerando que reduzirá os repasses como um todo a todos os Entes municipais.
    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País.
    O autor da proposição propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos.
    Jordão defende, no texto, que o projeto objetiva compensar as cidades brasileiras que enfrentam fluxos turísticos concentrados em determinadas épocas do ano, quando os equipamentos públicos, como hospitais, delegacias e rodoviárias, ficam sobre pressão para atender a população extra.
    O projeto será analisado nas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
    Posição CNM
    A CNM é contrária à proposta. O impacto da medida pode ultrapassar R$ 772 milhões aos Municípios.
    Levantamentos da CNM revelam que mais de 80% dos Municípios são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o tem como principal receita. Sendo assim, medidas como essa não podem prosperar, especialmente, porque os Municípios vivem um momento de crise financeira provocada, em geral, pelo desiquilíbrio na relação encargos x custeio, em que, cada vez mais, recebem encargos e responsabilidades sem a contrapartida das correspondentes fontes de custeio.
    Confira abaixo quanto Municípios de cada Estado deixaria de receber, em detrimento de alguns Municípios beneficiados, caso o projeto vigore:
    Acre – R$ 3.876.567,81
    Alagoas – R$ 18.466.084,76
    Amazonas – R$ 11.887.026,91
    Amapá – R$ 3.050.811,91
    Bahia – R$ 70.999.263,60
    Ceará – R$ 38.791.028,08
    Distrito Federal – R$ 1.326.460,48
    Espírito Santo – R$ 13.635.002,04
    Goiás – R$ 28.219.275,87
    Maranhão – R$ 32.202.482,49
    Minas Gerais – R$ 101.224.477,09
    Mato Grosso do Sul – R$ 11.358.309,54
    Mato Grosso – R$ 14.115.021,76
    Pará – R$ 27.438.507,80
    Paraíba – R$ 24.350.258,19
    Pernambuco – R$ 38.356.617,20
    Piauí – R$ 20.555.153,81
    Paraná – R$ 52.237.487,33
    Rio de Janeiro – R$ 22.996.606,85
    Rio Grande do Norte – R$ 19.238.759,76
    Rondônia – R$ 6.835.592,39
    Roraima – R$ 3.883.775,01
    Rio Grande do Sul – R$ 52.339.496,40
    Santa Catarina – R$ 30.076.428,65
    Sergipe – R$ 11.303.630,24
    São Paulo – R$ 102.221.717,28
    Tocantins – R$ 11.014.156,73

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    Fonte : clickPB
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