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    domingo, julho 23, 2017

    Tribunal de Contas do Estado instaura mais de 500 processos contra prefeituras apenas em 2017

    O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, informou nesta sexta-feira (21), à Rádio Correio 98 FM, que o TCE já instalou mais de 500 processos de acompanhamento de gestão por irregularidades. Dentre elas, a contratação de parentes na prefeitura, o que configura a prática de nepotismo.
    “O Tribunal de Contas, desde o início do ano, já instalou mais de 500 processos para acompanhar a gestão e tem, na gestão de pessoal, examinado essa matéria relacionada ao nepotismo”, disse.
    O conselheiro alerta para os efeitos da prática, que vão de reprovação de conta à cassação do mandato. “O Tribunal pode emitir um parecer contrário, julgar irregular as contas do gestor, pode imputar o débito e aplicar multa. Na seara da responsabilidade julgada pelo Poder Judiciário, ele pode ser enquadrado como cometimento de ato de improbidade administrativa”, explicou.
    Portal Arara
    Fonte : blogdogordinho
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