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    segunda-feira, agosto 28, 2017

    Quarto lote de sentenças da Meta 4 tem pelo menos 13 condenações na PB, diz TJ

    O quarto lote de sentenças referentes aos processos que envolvem improbidade administrativa, na Paraíba, foi divulgado nesta segunda-feira (28) com pelo menos 13 condenações. Outros 12 processos tiveram sentença pela procedência parcial do pedido.


    A divulgação foi feita pelo coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, na Diretoria do Fórum Cível de João Pessoa. Além das procedências, foram apresentadas 14 sentenças pela improcedência, cinco processos foram extintos e um embargo rejeitado.


    A maior irregularidade foi referente ao processo licitatório, seguido de contratação de servidor sem o devido concurso público; gastos excessivos não comprovados com combustíveis; usurpação de função pública; financiamentos bancários irregulares; retenção de verbas previdenciárias; entre outras.


    Uma marca que chamou a atenção foi a contratação, sem concurso público, de 400 funcionários numa só comarca. Cidades como Sapé, Cabedelo, Mamanguape, Uiraúna, Piancó, Teixeira, Conceição, Pilar, Areia, entre outras, foram contempladas com a atuação do grupo de juízes. O 5º lote está previsto para ser divulgado no final de setembro.


    Com a divulgação deste lote, o grupo de juízes está próximo de atingir a totalidade do percentual recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que corresponde a identificação e julgamento, até 31 de dezembro, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.




    Fonte : G1 PB
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