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» » Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara. O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Agora, cada advogado de defesa terá o mesmo tempo para apresentar argumentos.

Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

O relatório
Durante a leitura, Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um “órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”.


O parlamentar declarou ainda que o MP “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”.


“Era um órgão [o MP] de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, declarou.


Bonifácio comparou as atribuições do Ministério Público antes e depois da Constituição de 1988, afirmando que o órgão ganhou muito poder e "ficando, de certa forma, com uma força de um certo aspecto até maior do que a do próprio juiz".


O relator fez críticas à ação do MP hoje, afirmando que exerce uma atuação "policialesca" com o apoio "do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação".


Em outro trecho do relatório, Bonifácio de Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001”.


Ele também declarou que a “tese do Ministério Público é que o presidente da República seja um chefe de organização criminosa”.


“[Para a PGR], ele [Temer] seria um chefe da Cosa Nostra”, declarou Bonifácio em referência à máfia italiana.


Para ele, a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do pais, sem distinção" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta "criminalizar a atividade político-partidária".


"É inadmissível que um partido político constitua uma associação para fins criminais", afirmou.


Bonifácio também pondera que o crime de obstrução à Justiça trata-se de um delito "amplo e vago", que "acaba por criminalizar uma série de condutas licitas".




Portal Arara
Fonte : G1

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