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    domingo, novembro 26, 2017

    Assembleia Legislativa da Paraíba retoma esta semana tramitação da peça orçamentária para 2018

    A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 do estado da Paraíba deve ser retomada esta semana pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendiam a tramitação da peça orçamentária previam a sua retomada tão logo o Poder Judicário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminhassem ao Legislativo um novo orçamento – o que foi feito na última semana pelos três órgãos.
    Em entrevista concedida na última quinta-feira (23), o presidente do TJPB, Joás de Brito, lembrou que a suspensão da tramitação da LOA determinada na liminar do desembargador Fred Coutinho se deu em caráter provisório, por um período de 10 dias ou até que – no caso da ação movida pelo Judiciário – o TJ apresentasse um novo orçamento, o que ocorreu, segundo Joás, antes do prazo estabelecido. O novo orçamento, explicou o magistrado, teria que respeitar o limite de acréscimo de 3% em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano.
    O mesmo ocorreu com a Defensoria pública e o Ministério Público da Paraíba, último órgão a enviar o orçamento corrigido. Com isso, não há mais qualquer impedimento a tramitação da matéria e caberá ao parlamento apreciar e votar os orçamentos apresentados pelos órgãos e Poderes, já com os percentuais ajustados.
    O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, espera que a Assembleia possa aprovar os orçamentos e se colocou à disposição para dialogar. “A Assembleia vem respeitando os poderes e instituições. Ela verá as necessidades de cada um e a gente espera a aprovação, mas estamos dispostos a conversar. A linha do diálogo é importante para evitar qualquer atrito entre os Poderes, sobretudo agora, no âmbito da Assembleia, que é o órgão que vai apreciar os orçamentos”, comentou.
    O relator da matéria, o deputado João Gonçalves (PDT), prometeu procurar as instituições para dialogar sobre os orçamentos e fazer um “meio campo” com o governo. As liminares que suspenderam a tramitação da LOA são só um demonstrativo do imbróglio envolvendo a peça orçamentária da Paraíba, que teve início com a redução de 2% na previsão de receita do governo em relação ao orçamento de 2017.
    A medida repercutiu no orçamento dos Poderes e órgãos e resultou em ações judiciais que já tramitam no âmbito no Supremo Tribunal Federal. Em várias oportunidades, tanto o governador Ricardo Coutinho como o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, defendem a projeção feita pelo Estado, reafirmam que há argumentos técnicos em favor Lei Orçamentária Anual (LOA) e negam a diminuição do repasse dos duodécimos dos Poderes.
    Portal Arara
    Fonte : Blog do Gordinho
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