Ex-prefeitos da PB e empesas são investigados por fraude e desvios

Pela prática de apropriação de recursos públicos e atos de má gestão administrativa, a Promotoria de Justiça de Bonito de Santa Fé ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos contra 16 pessoas e quatro empresas, entre as quais os ex-prefeitos do município de Monte Horebe, Cláudia Aparecida Dias e Erivan Dias Guarita.
 Segundo o promotor Alexandre José Irineu, os atos de improbidade consistiram na prática de apropriações de verbas públicas oriundas de licitações e de empenhos forjados realizados a partir de 2011, época em que Cláudia Aparecida Dias foi secretária de Administração e, posteriormente, prefeita de Monte Horebe. A ação é resultado de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 
 De acordo com a ação, o esquema possuía vários núcleos. O núcleo político era comandado pelo ex-prefeito Erivan Dias Guarita e pela então prefeita Cláudia Aparecida. O núcleo empresarial, chefiado por Francisco Justino do Nascimento, conhecido como ‘Deusimar‘, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, conhecida como ‘Laninha‘, e seus demais familiares, todos com o objetivo de fraudar licitações públicas, mediante a utilização de duas empresas ‘fantasmas‘: a Construtora Servcon e a Tec Nova Construção Civil Ltda. Essas empresas operacionalizavam amplo esquema criminoso de venda de notas fiscais frias.
 De acordo com as investigações, ambas as empresas funcionavam funcionavam nas casas de seus sócios; nunca possuíram qualquer funcionário para desempenhar suas atividades finalísticas; não possuíam maquinário de qualquer natureza para suas obras de engenharia; não adquiriram materiais de construção em quantidade compatível com suas rendas; não declararam, regularmente, suas rendas à Receita Federal; somente participavam de licitações públicas, sem clientes particulares; e movimentavam milhões de reais que eram imediatamente sacados em dinheiro na boca do caixa bancário.
 Além disso, em Monte Horebe, dentro do núcleo empresarial, havia ainda agentes executores ligados à administração municipal, sendo eles responsáveis pelas obras públicas (com aferição de seus lucros) e pelo pagamento de comissões pelo aluguel das empresas fantasmas de Francisco Justino do Nascimento.
 O esquema também contava com a efetiva participação de pessoas da mais alta confiança (alguns com relação de parentesco entre si), a exemplo do então  secretário municipal Fábio Barreto Ferreira e dos membros das comissões permanentes de licitação, como Erivaldo Jacó de Sousa. Além disso, havia a célula de auxiliares técnicos (engenheiros), de colaboradores (pseudo procuradores, secretárias) e outra dos ‘testas de Ferro‘ ou ‘laranjas‘, estes sob a batuta do núcleo empresarial.
 Ainda segundo a ação, o esquema contava com a participação, como a Borges Cassiano, que tinha como agente oculto Francisco Moreira Gonçalves, conhecido como ‘Didi da Licitação‘, responsável, no Município de Monte Horebe, pela estruturação dos processos licitatórios e pela viabilização das mais diversas fraudes, por meio do emprego (meramente formal) irregular de suas empresas.
 Outra empresa utilizada era a Lorena & Ádria Construções, Comério e Locações LTDA, administrada por Francisco Antônio Fernandes de Sousa, conhecido por Antônio Popo. Esta empresa também comercializava sua “estrutura formal”, mediante a cessão da documentação apta aos processos de contratação e pagamento, não desfrutando de qualquer capacidade técnica-operacional para realizar os serviços.
 Para fazê-la funcionar, cada um de seus membros, de acordo com os núcleos ou células que ocupava, possuía uma tarefa, mas todos visavam iterativamente um objetivo: vantagem ilícita, mormente patrimonial. A investigação revelou, então, que a execução das obras públicas, com todos os seus lucros diretos (lícitos, constantes do BDI) e indiretos (ilícitos, como tributos não recolhidos, direitos trabalhistas não pagos etc.), cabia sempre, em cada município analisado, a um grupo de pessoas ligado à administração municipal (ditos operadores ou agentes ocultos) e, portanto, impedido de licitar regularmente”, explica o promotor na ação.

Pedidos
 A ação pede a declaração de nulidade, de pleno direito, de todos os procedimentos licitatórios em que as empresas Servcon, Tec Nova Construção Civil , Construtora Borges Cassiano e Lorena & Ádria tenham participado entre 2011 e 2015. Ao todo, foram 21 licitações totalizando mais de R$ 3,5 milhões em valores.
 Aos integrantes do núcleo político, a ação requer a condenação às sanções de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamento de multa civil, em valor a ser fixado por esse Juízo, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
 Em relação ao núcleo empresarial e empresas fantasmas, a promotoria pede a condenação a a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; pagamento de multa civil, em valor a ser fixado por esse Juízo; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
 Também requer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos danos acusados ao erário no valor de R$ 3.527.208,18, e dos danos morais coletivos causados.

Réus
Núcleo político
1- Cláudia Aparecida Dias
2- Erivan Dias Guarita
3- Fábio Barreto Ferreira
4- Eloízio Dias Guarita
5- Erivaldo Jacó de Sousa

Núcleo empresarial
6- Francisco Justino do Nascimento
7- Geraldo Marcolino da Silva
8- Fernando Alex André Estrela
9- Horley Fernandes
10- Francisco Moreira Gonçalves
11- Francisco Luan Borges Cassiano
12- Francisco Paulo Sobrinho
13- Francisco Antônio Fernandes de Sousa
14- Lorena Oliveira Sousa
15- Adria Maria Oliveira Sousa
16- Mário Messias Filho

Empresas fantasmas

17- Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA
18- Tec Nova Construção Civil LTDA
19- Construtora Borges Cassiano LTDA
20- Lorena & Ádria Construções, Comércio e Locações LTDA
Portal Arara
Fonte: Assessoria 
Tecnologia do Blogger.