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AGU recorre contra decisão que impede navio com 27 mil bois de deixar o Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste domingo (4) que pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª região a suspensão da liminar (decisão privisória) que determinou o desembarque de 27 mil bois vivos que foram embarcados em um navio panamenho no porto de Santos e que seguiriam para a Turquia.

A liminar que impede que o navio Nada deixe o Brasil é da 25ª Vara Civil Federal de São Paulo e atendeu a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. De acordo com a entidade, os bois sofrem maus tratos.

A embarcação, a maior do tipo em operação no mundo e que deveria ter deixado o porto de Santos em direção à Turquia na quinta-feira (1º), passou por uma vistoria para verificar as condições em que os bois são mantidos.

Um relatório do Serviço de Vigilância Agropecuária (SAV) atesta que os bois estão saudáveis e que a embarcação tem boas condições sanitárias.

Os animais eram criados em fazendas no interior de São Paulo, distantes 500 quilômetros do litoral.

Dano à agropecuária nacional
Na petição em que pede a suspensão da liminar, a AGU informou que o desembarque dos 27 mil bois, depois destes terem estado dentro do navio panamenho, pode por em risco a agropecuária nacional porque os animais podem ter sido contaminados por algum agente presente na embarcação.


"O efeito e os danos de uma eventual introdução de um agente patógeno de notificação obrigatória poderiam ser catastróficos para a agropecuária nacional, com prejuízo imensuráveis, afetando a cadeia produtiva inteira, o abastecimento do mercado nacional e o comércio internacional da carne brasileira. Há ainda que se considerar os potenciais riscos fitossanitário à agricultura brasileira no caso em comento."


A AGU alega ainda que o porto não tem estrutura pré-estabelecida para o desembarque e retorno dos animais às fazendas de origiem e que isso geraria grande impacto no local, além de mais sofrimento aos animais.


"Para o desembarque e retorno dos animais seriam necessários aproximadamente 820 caminhões, equipe de 60 pessoas e pelo menos 10 dias de trabalho já que a operação inversa, ou seja, do navio para os caminhões e dos caminhões para as fazendas estaria totalmente fora dos procedimentos-padrão e nessa linha não teria a mesma agilidade como das fazendas para os caminhões e destes para o navio."

Multa
Trata-se da segunda operação com carga viva no Porto de Santos após 20 anos. Desde o início dos trabalhos, ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois são vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a Minerva Foods, responsável pelos animais, em R$ 1,5 milhão e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição.


Em três decisões judiciais nos últimos dias, duas em esfera estadual e uma em federal, determinou-se a suspensão do embarque (faltam cerca de 2 mil bois), o desembarque daqueles animais já a bordo e a inspeção sanitária no navio.


A Minerva recorreu, em esfera estadual, da suspensão do embarque dos animais faltantes, mas, nesta sexta-feira (2), a Justiça Estadual manteve a decisão e, neste sábado, a Justiça Federal também manteve a ordem de desembarque. O impasse permanece sobre a retirada dos animais que já estão no navio, apesar de a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já preparar um plano logístico para fazê-lo.




Portal Arara

Fonte:G1
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