Governo do Estado decreta situação de emergência em 196 municípios paraibanos - Portal Arara

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Governo do Estado decreta situação de emergência em 196 municípios paraibanos

A estiagem de água fez com que 196 municípios paraibanos sejam considerados em situação de emergência pelo período de 180 dias, de acordo com decreto publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta terça-feira (03). Para a edição do decreto, o governador Ricardo Coutinho considerou a situação de estiagem prolongada e escassez de água.
A situação dos municípios com a falta de água, de acordo com o decreto, compromete a normalidade, já que as chuvas não foram suficientes para a recarga dos mananciais. A estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas no Estado da Paraíba, principalmente a agricultura e pecuária.
Segundo o decreto, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o que for necessário diante da situação de falta de água. Além disso, fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural. Os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre ficam dispensados de licitação, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado por lei.
Portal Arara
Fonte: ClickPB 
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