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Justiça Federal da PB derruba o limite do financiamento do Fies de 105 estudantes

A Justiça Federal na Paraíba, em caráter liminar, derrubou o limite máximo de financiamento de R$ 42.983,70 por meio do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após decisão em ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O caso em questão no processo é para realização da renovação semestral da matrícula de 105 alunos do curso de medicina do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
De acordo com a resolução nº 15/2018 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficou estipulado um teto para financiamento dos cursos, fazendo com que os estudantes que haviam firmado contrato antes da edição da norma fossem obrigados a arcar com valores altos da mensalidade do curso de medicina.
O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, proibiu o Unipê de realizar, até o julgamento final do processo, cobrança de qualquer diferença de mensalidade em razão desse teto. A liminar foi fundamentada na inconstitucionalidade da aplicação, aos contratos de financiamento estudantil anteriores à referida resolução.
“Não pode o estudante ser cobrado pela diferença entre esse teto e o custo efetivo do curso no qual está matriculado, reclamado pela instituição de ensino superior”, explicou o juiz federal em sua decisão.
G1 tentou entrar em contato com a assessoria do Unipê, mas as ligações não foram atendidas. O G1 entrou em contato com o FNDE e com o Ministério da Educação (MEC) por email, mas até a publicação da reportagem não havia sido enviada uma resposta.
Portal Arara
Fonte: G1
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