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TCE divulga lista com mais de 500 gestores que podem ficar inelegíveis

A lista contém 560 nomes de gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.
O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade, lembrou o presidente.
Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.
“O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inexigibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.
Para Victor Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, será possível identificar eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da Ficha Limpa.
“Gestores que tenham as contas rejeitadas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos”, disse.
Portal Arara
Fonte: Adelson Barbosa dos Santos do Correio da Paraíba
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