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União Europeia fecha acordo sobre imigração após horas de negociação em Bruxelas

Os líderes da União Europeia (UE) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira (29) sobre a questão migratória, após a Itália exigir de seus sócios compromissos concretos na gestão da chegada de imigrantes ao bloco. A proposta prevê criação de centros para seleção de imigrantes e plataformas de desembarque fora do bloco europeu.


"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", anunciou o presidente da instituição, Donald Tusk, no Twitter, após nove horas complexas negociações em Bruxelas.


Uma das propostas mais importantes passa pela criação voluntária de "centros controlados" para migrantes nos países do bloco, que enfrentou a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Nesses centros aconteceria uma seleção das pessoas resgatadas no mar, entre aqueles que podem receber asilo e os que devem ser devolvidos a seus países de origem.


A divisão dos refugiados que receberam proteção internacional também acontecerá de maneira voluntária, antes da reforma das regras europeias de asilo. A medida foi celebrada pelos países do leste do continente, contrários a receber refugiados na última crise migratória.


O catálogo de propostas também passa por uma proteção maior das fronteiras e por uma cooperação com os países de origem e trânsito, sobretudo na África.





Plataformas regionais




Em suas conclusões, os governantes exigem que as instituições comunitárias "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque", em cooperação com terceiros países, a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).


Estas plataformas, situadas fora da UE e para onde seriam levados os barcos ajudados no mar como uma medida para impedir as perigosas travessias do Mediterrâneo, também teriam a responsabilidade de diferenciar os migrantes, "respeitando plenamente o direito internacional".


Este tipo de plataforma, que poderia ser instalada no norte da África, representaria uma resposta a crises como as do "Aquarius" e "Lifeline", barcos com migrantes a bordo que atracaram em outros países depois que a Itália impediu sua entrada. Marrocos rejeitou na quinta-feira receber as plataformas.




Críticas




Leonard Doyle, da Organização Internacional para Migração da ONU, recebeu o acordo com cautela, defendendo que os centros e as plataformas deveriam ser instalados na Europa:


"Não estamos falando sobre centros de processamento externos, esse é o ponto-chave... Esses centros precisam ser na Europa", disse, acrescentando que pontos de desembarque não devem ser localizados na Líbia devido à insegurança.


A ONG Médicos sem Fronteiras (MSF) criticou o acordo, acusando os países de terem pactado um "bloqueio de pessoas às portas da Europa".


"Os únicos componentes nos quais os Estados europeus parecem ter-se posto de acordo são, por um lado, o bloqueio de pessoas às portas da Europa, qualquer que sejam sua vulnerabilidade e os horrores dos quais fogem e, de outro, a demonização das operações não governamentais de busca e resgate", disse à AFP a responsável pelas situações de emergência para a MSF, Karline Kleijer.




Nova política de asilo




Os europeus priorizam assim a proteção das fronteiras ante os migrantes. A reunião desta quinta deveria, a princípio, alcançar um "consenso" sobre a nova política de asilo conhecida como Regra de Dublin, objeto de uma tentativa de reforma há mais de dois anos.


Esta legislação europeia estabelece que o primeiro país europeu em que um migrante pisa é o responsável por administrar o pedido de proteção internacional, algo insustentável para os países mediterrâneos que exigem a solidariedade dos sócios.

Os líderes europeus reconhecem assim a necessidade de chegar a um consenso com base em "um equilíbrio de responsabilidade e solidariedade". Eles pediram ao Conselho da UE, que será presidido a partir de julho pelo governo conservador da Áustria, a continuidade dos trabalhos para uma conclusão o mais rápido possível.

Pressão italiana
A Itália bloqueava a adoção de conclusões comuns sobre vários temas discutidos na primeira parte da cúpula europeia, para forçar uma solução sobre os imigrantes.

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, tinha ameaçado boicotar a declaração conjunta caso os sócios europeus não demonstrassem solidariedade com seu país, que recebeu quase 500 mil migrantes que chegaram a sua costa desde 2015.

"A Itália já não está só", celebrou o chefe de governo. "Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte.

O premier polonês, Mateusz Morawiecki, cujo país se negou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso". "Há declarações sobre recolocações de caráter voluntário baseadas no consenso".

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que compareceu a sua primeira reunião europeia, considerou que "não é o melhor dos acordos", mas apontou a realidade diferente de cada país.
'Movimentos secundários'

Dirigentes como o presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani, ou a chanceler alemã, Angela Merkel, haviam advertido que a UE jogava seu futuro, ou pelo menos o de seu espaço de livre circulação, caso os países não alcançassem um acordo sobre a política migratória.
Merkel também enfrenta o futuro de seu governo de coalizão desde que seu ministro do Interior ameaçou impedir de maneira unilateral a entrada de demandantes de asilo procedentes de outros países da UE na Alemanha, principal destino dos refugiados que chegaram às costas europeias nos últimos anos.
Os dirigentes europeus também pediram a adoção de "medidas legislativas e administrativas" internas para frear este fenômeno conhecido como "movimentos secundários", que poderia colocar
em perigo a circulação de pessoas.



A chefe de Governo da Alemanha se declarou otimista ao fim da reunião, mas admitiu que há muito trabalho a fazer para aproximar os diferentes pontos de vista.


A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixou em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e as propostas de reforma da zona do euro.
Fonte; G1
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