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Deputado diz que TJPB agiu corretamente ao arquivar projeto que extinguia 15 comarcas

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) comemorou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em arquivar o projeto de resolução que versava sobre a desinstalação e a agregação de comarcas na Paraíba. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (8) em sessão realizada pelo Pleno do TJPB.
Tião Gomes foi um dos parlamentares que se posicionou contra o projeto do TJPB e fez apelos para que não fosse encerradas as atividades em 15 comarcas. O deputado lembrou que a desinstalação das unidades traria um efeito imediato aos serventuários e sobretudo os jurisdicionados.
“Estou feliz pela decisão do desembargador Joás de Brito em arquivar o processo que iria fechar as comarcas. Quem ganha com isso é o povo que precisa de justiça. Minha luta é principalmente por Cacimba de Dentro, Serraria, Pilões e Arara. Graças a Deus que o presidente arquivou o projeto. Essa foi uma decisão sensata porque os mais prejudicados seriam além dos servidores da justiça, as pessoas carentes. Com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça Comum teriam que se deslocar por vários quilômetros”, comentou o deputado.

O projeto deve passar por uma nova avaliação que será feita por desembargadores, ALPB e OAB, além de entidades. Entretanto, o deputado adiantou que vai lutar contra a desinstalação das comarcas, ao dos seus pares na Assembleia Legislativa e tratou a possibilidade de desinstalação como ‘retrocesso’.
O deputado acompanhou a sessão ao lado prefeito Nelinho, de Cacimba de Dentro e do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonseca.
As comarcas que seriam desinstaladas são: Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede, que seriam agregadas, respectivamente, pelas seguintes unidades: Guarabira, Serraria, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Serraria, Sumé, Piancó e Santa Luzia.
O projeto tinha como justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário estadual, entre outras.
Fonte: portaldolitoralpb
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