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Juiz Eleitoral de Bananeiras e mais 4 cidades emite comunicado sobre o que pode ou não fazer no dia da eleição

O Juiz Eleitoral da 14ª Zona, Dr. Jailson Shizue Suassuna, comunica aos eleitores, candidatos, partidos políticos e demais interessados das cidades de Bananeiras, Belém, Caiçara, Dona Inês e Logradouro, que:
1. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto para votar, mesmo nos casos dos eleitores que realizaram o cadastro biométrico. A justificativa de voto poderá ser feita em qualquer seção eleitoral. 
2. Nos termos da legislação vigente, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ser auxiliadas por pessoa de sua confiança, que deverá ser necessariamente maior de 18 anos e apresentar documento oficial com foto perante a mesa receptora, não podendo estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou coligação. 
3. Nenhum veículo poderá fazer transporte de eleitores, desde o dia anterior ao dia posterior à eleição. O transporte de eleitores da Zona Rural, no dia da eleição, deverá ser feito exclusivamente pelos veículos credenciados junto ao Cartório Eleitoral, sob pena de crime com pena de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de reclusão.
4. Não será permitido se dirigir até a cabina de votação, portando aparelho eletrônico, como celulares ou tablets.
5. É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por qualquer partido político ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Portanto, é proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, sob pena de configurar crime de boca de urna, sendo proibido, também, a distribuição e o derramamento de santinhos e materiais de propaganda próximos aos locais de votação, que também se caracterizam como crime eleitoral.
6. O horário de votação é das 8 às 17 horas e a ordem de votação para as eleições gerais inicia-se com o cargo de Deputado Federal, depois Deputado Estadual, dois Senadores, Governador e Presidente, sendo permitida a utilização de uma cola eleitoral de papel com os números dos candidatos para auxiliar o eleitor a votar.
7. Tem preferência para votar os eleitores portadores de necessidades especiais, idosos, enfermos, grávidas e lactantes, pessoas com criança de colo, quem esteja a serviço da justiça eleitoral, candidatos e policiais militares em serviço.
8. A doação, promessa ou oferecimento, bem como solicitar ou receber, dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem, como combustível, material de construção, cestas básicas e camisas, dentre outros, configura crime eleitoral, bem como captação ilícita de sufrágio.
9. Também constitui crime no dia da eleição: uso de alto-falantes e amplificadores de som, realização de comício ou carreata, divulgação de qualquer espécie de propaganda de partido ou candidatos, arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna, derrame de material impresso de propaganda no local de votação ou nas vias próximas e a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos de internet, sendo permitida a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição.
Por fim, esperamos contar com a colaboração da população dos municípios que englobam esta 14ª Zona Eleitoral, para que tenhamos uma eleição tranquila, de modo que todos os cidadãos possam exercer seu voto de forma regular e pacífica.

Atenciosamente,

JAILSON SHIZUE SUASSUNA
Juiz Eleitoral da 14ª Zona



Fonte: Bananeiras Online
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