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Ministério Público denuncia prefeito de Serraria por falsidade ideológica


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática de crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a denúncia, Petrônio encaminhou, no dia 2 de março deste ano, uma declaração falsa ao TJPB, atestando a regularidade do Município de Serraria quanto ao pagamento de precatórios judiciais.
Entretanto, a Gerência de Finanças e Contabilidade do TJPB certificou que, no período em que foi encaminhada a declaração, o município de Serraria encontrava-se com precatórios vencidos perante a corte, em razão dos não repasse dos valores devidos.
Para o MP, ao inserir declaração falsa, o prefeito intentou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois a Constituição Federal estabelece que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar o sequestro de verbas municipais para sua quitação.
De acordo com o Código Penal, a pena para o crime de falsidade ideológica é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Fonte: Blog do Gordinho
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