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Com reajuste do STF, pagamento de auxílio-moradia a magistrados é suspenso


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O benefício, de R$ 4,3 mil, é pago para integrantes do Judiciário, inclusive aqueles que têm residência na cidade em que atua. 

No entanto, o magistrado pontua que sua decisão só valerá após a sanção dos projetos que reajustam em 16,38% os salários dos integrantes da Corte, passando de R$ 33 mil para R$ 39 mil, gerando efeito cascata para tribunais de todo o país. A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira e deve ser publicada a qualquer momento no Diário Oficial da União.

"O descumprimento dessa decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa", diz trecho da decisão de Fux. As leis que garantem o aumento aos ministros do STF foram aprovadas no Senado no último dia 7 de novembro. 

O texto havia sido votado pela Câmara dos Deputados em 2016. Após a concessão do reajuste, a estimativa inicial é de que o efeito cascata seja superior a R$ 4 bilhões, considerando Estados e municípios.

Fonte: gaucha zh

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