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Eleição suplementar para Prefeitura de Cabedelo deverá acontecer em janeiro de 2019

Em virtude dos prazos eleitorais, a eleição suplementar para escolha de prefeito e vice de Cabedelo somente acontecerá em janeiro, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que adiou para segunda-feira o detalhamento do cronograma eleitoral. A informação foi repassada pelo desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente e corregedor do TRE. O pleito será efetivado em virtude das vacâncias de cargos no executivo municipal, com a renúncia do ex-prefeito Wellington (Leto) Viana, e a morte do vice Flávio Oliveira, em 15 de julho, vítima de ataque cardíaco.

O desembargador José Ricardo explicou que face ao cumprimento dos prazos inseridos na liminar do Tribunal Superior Eleitoral, torna-se improvável e mesmo descartável a realização da eleição ainda este ano. “O Tribunal vai cumprir todas as determinações na sua plenitude e, cumprindo-as, não terá como operacionalizar o pleito ainda este ano”, disse José Ricardo.

As eleições em Cabedelo haviam sido estipuladas para 9 de dezembro pela Corte estadual e o calendário eleitoral teria início hoje, com deflagração de convenções partidárias para homologação de candidaturas e coligações. Ao deferir pedido liminar, determinando a suspensão, o ministro Admar Gonzaga argumentou que os prazos de natureza processual, que envolvem as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa não são passíveis de redução em eleições suplementares, ainda que as partes concordem.

A minuta da resolução fixando regras para a eleição suplementar está pronta e revista e foi elaborada durante o feriado. No entanto, de acordo com José Ricardo Porto, não houve tempo hábil para encaminhamento da minuta para análise, bem como para apresentação de sugestões dos demais membros da Corte Eleitoral e do representante do Ministério Público Eleitoral.

“Assim, até mesmo por cautela, para que os integrantes do colegiado tenham acesso, durante o final de semana, ao documento, além de uma análise mais detalhada, com verificação da possibilidade do oferecimento de sugestões para melhorar ainda mais a resolução, solicitamos o adiamento da apreciação para a segunda-feira”, afirmou José Ricardo Porto.

Fonte: Os Guedes
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