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Prefeitos de 50 cidades da PB devem assinar TAC para fim dos lixões até 6 de dezembro

Prefeitos de 50 municípios da 2ª microrregião da Paraíba têm até o dia 6 de dezembro para assinarem o acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para encerrar os lixões. A data foi informada na tarde desta terça-feira (13), durante reunião com os prefeitos realizada no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira.
Os gestores receberam duas minutas: uma de um acordo de não persecução penal no qual o município se compromete a, no prazo de um ano, não destinar mais os resíduos sólidos para os lixões. A segunda de um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, abriu a reunião, destacando que a intenção do Ministério Público é resolver o problema dos lixões na Paraíba. Ele contou que na região do Litoral todos os prefeitos assinaram os dois termos com o MPPB.
O procurador de Justiça Francisco Sagres informou que, em contato com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), a licença ambiental para o funcionamento do aterro sanitário de Guarabira, que receberá os resíduos do consórcio formado por 25 municípios da região, deverá ser efetivada até fevereiro de 2019.
Fonte: G1
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