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sexta-feira, dezembro 28, 2018

200 cartórios de registro civil garantem cidadania em municípios de economia menos pujante na PB

Cerca de 200 cartórios de registro civil de pessoas naturais garantem cidadania na Paraíba, mesmo não sendo eles instalados em municípios de economia pujante. Quem garante é o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), tabelião Germano Toscano de Brito.
Segundo ele, os responsáveis por esses 200 cartórios oferecem à população uma atividade social de extrema importância para as pessoas mais pobres, que vivem à margem da sociedade e recebem uma ajuda financeira de apenas R$ 1,4 mil por mês pelos serviços prestados, o que põe por terra a afirmação de setores da sociedade que veem nos cartórios apenas uma fonte de receita e faturamento.
Verdade dos fatos
Isso não é verdade, segundo Germano Toscano de Brito, para quem o fato de os cartórios não serem rentáveis em determinados municípios e rentáveis noutros, insere a atividade no conjunto de normas jurídicas do País. “É uma atividade prevista em leis próprias, no Código Civil e na própria Constituição Federal”, assegura o presidente da Anoreg-PB.
Para ele, como em todos os setores da economia, existem atividades rentáveis e não rentáveis em grande e pequenos centros urbanos do país. E na Paraíba, o cenário não é diferente. O fato de os cartórios serem uma função rentável em determinados locais, não significa que tudo seja apenas receita e lucro. “Em alguns locais que possuem economia mais pujante, nossa atividade é rentável, como qualquer outra”, assegurou Germano Toscano de Brito.
Segurança jurídica e cidadania
E acrescentou: “Entretanto, nosso objetivo é dar segurança jurídica à sociedade e garantir o direito que se tem sobre as coisas e à cidadania”. De acordo com ele, a oferta de registro civil de pessoas naturais em pequenos municípios da Paraíba é apenas um exemplo dos benefícios levados aos pequenos municípios pela Rede Anoreg de Responsabilidade Social (RARES), um braço da Anoreg-PB e da Anoreg-Brasil dedicado à realização de ações sociais destinadas a parcelas carentes da população. 
“Temos essa fatia social, através da RARES, para dividir um pouco com aquelas pessoas que mais precisam e que vivem nos mais distantes rincões do nosso Estados”, finalizou.

Fonte: pbnews

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